Audição da Associação Sindical do Corpo da Guarda Prisional, sobre os problemas que afetam os guardas prisionais e o sistema prisional (requerimento do PSD).

Audiência com o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Audiência com a Ordem dos Farmacêuticos, para apresentação das prioridades da Ordem dos Farmacêuticos.

Moção de censura ao Governo (PCP), travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e desenvolvimento. Votação.

Reapreciação do Decreto da Assembleia da República sobre a reposição de freguesias. Petição, projetos de lei (PAN, L) e de resolução (PAN) sobre as condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas.

Sessão Solene Evocativa dos 50 anos da Universalização do Direito das Mulheres ao Voto em Portugal.

Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, sobre o eventual descongelamento das propinas (requerimento do PCP) e a política geral do ministério.

Audiência com o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Audiência com o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Audiência com a Ordem dos Farmacêuticos, para apresentação das prioridades da Ordem dos Farmacêuticos.

Audiência com a Ordem dos Farmacêuticos, para apresentação das prioridades da Ordem dos Farmacêuticos.

Audição de Gonçalo Byrne, Presidente do Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Arquitetos.

Audição de Rodrigo Falcão Moreira, Investigador do LESE – Laboratory for Earthquake and Structural Engineering.

Audição de João Appleton, Especialista em projetos de reabilitação do edificado, incluindo o seu reforço sísmico.

Audição de Mário Lopes, Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico.

Audição de Carlos Sousa Oliveira, professor de Mecânica Estrutural e Engenharia Sísmica.

Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, preparatória do Conselho Europeu extraordinário de 6 de março de 2025.

Audição da Ministra do Ambiente e Energia, sobre a política geral do ministério.

Audiência a Davide Amado, sobre a exclusão de vozes migrantes no setor cinematográfico.

Programa da responsabilidade da RTP.

Audição de Ana Raquel Moniz, Presidente da Entidade para a Transparência (requerimento CH).

Audição de Hernâni Dias, ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, sobre a contradição entre as suas afirmações em audição e o desmentido da Entidade para a Transparência (requerimento do BE).

Moção de confiança ao Governo (GOV): estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade.

Programa da responsabilidade da RTP.

Audição de Ana Raquel Moniz, Presidente da Entidade para a Transparência (requerimento CH).

Audição do Diretor do Fundo Ambiental, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição da Ministra do Ambiente e Energia, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição da Ministra do Ambiente e Energia, sobre o aumento dos preços de eletricidade no segmento não doméstico, a situação dos projetos de energias renováveis na Siderurgia Nacional e a clarificação das regulações nacionais e europeias em matéria energética (requerimento do PS).

Audição do Ministro de Estado e das Finanças, sobre a trajetória da dívida pública e sobre o aumento das aplicações em CEDIC (requerimento do PS) e sobre o Novo Banco (requerimentos do PS e do BE).

Debate preparatório do Conselho Europeu. Proposta de Lei (GOV) e projetos de lei (PS, PCP, IL, L, CH) de alteração ao regime jurídico das instituições de ensino superior.

Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, pós-Conselho Europeu extraordinário de 6 de março de 2025.

Cerimónia de entrega do Prémio Barbosa de Melo 2024.

Debate preparatório do Conselho Europeu. Proposta de Lei (GOV) e projetos de lei (PS, PCP, IL, L, CH) de alteração ao regime jurídico das instituições de ensino superior.

Audição do Diretor do Fundo Ambiental, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição da Ministra do Ambiente e Energia, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição da Ministra do Ambiente e Energia, sobre o aumento dos preços de eletricidade no segmento não doméstico, a situação dos projetos de energias renováveis na Siderurgia Nacional e a clarificação das regulações nacionais e europeias em matéria energética (requerimento do PS).

Audição do Ministro de Estado e das Finanças, sobre a trajetória da dívida pública e sobre o aumento das aplicações em CEDIC (requerimento do PS) e sobre o Novo Banco (requerimentos do PS e do BE).

Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, pós-Conselho Europeu extraordinário de 6 de março de 2025.

Cerimónia de entrega do Prémio Barbosa de Melo 2024.

Audição de peticionários pelo direito à habitação em Portugal.

Audição de Ana Raquel Moniz, Presidente da Entidade para a Transparência (requerimento CH).

Audição de Hernâni Dias, ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, sobre a contradição entre as suas afirmações em audição e o desmentido da Entidade para a Transparência (requerimento do BE).

Audição do Diretor do Fundo Ambiental, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição da Ministra do Ambiente e Energia, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Programa da responsabilidade da RTP.

Projetos de Resolução (L), sobre o tema Europa, segurança e Democracia.

Audição de peticionários pela recuperação e utilização dos Imóveis Devolutos do Estado.

Audição de peticionários pela equidade na habitação. Por políticas sem limitação de idade.

Audição de Pedro Adão e Silva, ex-Ministro da Cultura, sobre a exoneração da Presidente da Fundação CCB, Francisca Carneiro Fernandes (requerimentos do PS, PSD e CH).

Audição de peticionários pelo desbloqueio de Manifestação de Interesse para todas as pessoas que já estavam no país desde a criação da nova lei.

Projetos de Resolução (L), sobre o tema Europa, segurança e Democracia.

Audição de Ana Raquel Moniz, Presidente da Entidade para a Transparência (requerimento CH).

Audição de Hernâni Dias, ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, sobre a contradição entre as suas afirmações em audição e o desmentido da Entidade para a Transparência (requerimento do BE).

Audição do Diretor do Fundo Ambiental, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição da Ministra do Ambiente e Energia, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição da Ministra do Ambiente e Energia, sobre o aumento dos preços de eletricidade no segmento não doméstico, a situação dos projetos de energias renováveis na Siderurgia Nacional e a clarificação das regulações nacionais e europeias em matéria energética (requerimento do PS).

Audição do Ministro de Estado e das Finanças, sobre a trajetória da dívida pública e sobre o aumento das aplicações em CEDIC (requerimento do PS) e sobre o Novo Banco (requerimentos do PS e do BE).

Projetos de Lei (PSD, PAN) e de resolução (PCP, CH) sobre a implementação de sistemas de deteção de incêndios nas explorações pecuárias. Projetos de Lei (CH, PAN, BE), sobre a reposição do Visto Prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados por fundos europeus.

Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, pós-Conselho Europeu extraordinário de 6 de março de 2025.

Cerimónia de entrega do Prémio Barbosa de Melo 2024.

Audição de peticionários pelo direito à habitação em Portugal.

Audição de peticionários pela recuperação e utilização dos Imóveis Devolutos do Estado.

Audição de peticionários pela equidade na habitação. Por políticas sem limitação de idade.

Audição de Pedro Adão e Silva, ex-Ministro da Cultura, sobre a exoneração da Presidente da Fundação CCB, Francisca Carneiro Fernandes (requerimentos do PS, PSD e CH).

Audição de peticionários pelo desbloqueio de Manifestação de Interesse para todas as pessoas que já estavam no país desde a criação da nova lei.

Projetos de Lei (PSD, PAN) e de resolução (PCP, CH) sobre a implementação de sistemas de deteção de incêndios nas explorações pecuárias. Projetos de Lei (CH, PAN, BE), sobre a reposição do Visto Prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados por fundos europeus.

Audição de Ana Raquel Moniz, Presidente da Entidade para a Transparência (requerimento CH).

Audição de Hernâni Dias, ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, sobre a contradição entre as suas afirmações em audição e o desmentido da Entidade para a Transparência (requerimento do BE).

Audição do Diretor do Fundo Ambiental, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição da Ministra do Ambiente e Energia, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição da Ministra do Ambiente e Energia, sobre o aumento dos preços de eletricidade no segmento não doméstico, a situação dos projetos de energias renováveis na Siderurgia Nacional e a clarificação das regulações nacionais e europeias em matéria energética (requerimento do PS).

Audição do Ministro de Estado e das Finanças, sobre a trajetória da dívida pública e sobre o aumento das aplicações em CEDIC (requerimento do PS) e sobre o Novo Banco (requerimentos do PS e do BE).

Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, pós-Conselho Europeu extraordinário de 6 de março de 2025.

Cerimónia de entrega do Prémio Barbosa de Melo 2024.

Audição de peticionários pelo direito à habitação em Portugal.

Audição de peticionários pela recuperação e utilização dos Imóveis Devolutos do Estado.

Audição de peticionários pela equidade na habitação. Por políticas sem limitação de idade.

Audição de Pedro Adão e Silva, ex-Ministro da Cultura, sobre a exoneração da Presidente da Fundação CCB, Francisca Carneiro Fernandes (requerimentos do PS, PSD e CH).

Moção de confiança ao Governo (GOV): estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade.

Debate preparatório do Conselho Europeu. Proposta de Lei (GOV) e projetos de lei (PS, PCP, IL, L, CH) de alteração ao regime jurídico das instituições de ensino superior.

Projetos de Resolução (L), sobre o tema Europa, segurança e Democracia.

Projetos de Lei (PSD, PAN) e de resolução (PCP, CH) sobre a implementação de sistemas de deteção de incêndios nas explorações pecuárias. Projetos de Lei (CH, PAN, BE), sobre a reposição do Visto Prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados por fundos europeus.

Audição de peticionários pelo desbloqueio de Manifestação de Interesse para todas as pessoas que já estavam no país desde a criação da nova lei.

Audição de Ana Raquel Moniz, Presidente da Entidade para a Transparência (requerimento CH).

Audição de Hernâni Dias, ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, sobre a contradição entre as suas afirmações em audição e o desmentido da Entidade para a Transparência (requerimento do BE).

Audição do Diretor do Fundo Ambiental, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição da Ministra do Ambiente e Energia, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição da Ministra do Ambiente e Energia, sobre o aumento dos preços de eletricidade no segmento não doméstico, a situação dos projetos de energias renováveis na Siderurgia Nacional e a clarificação das regulações nacionais e europeias em matéria energética (requerimento do PS).

Audição do Ministro de Estado e das Finanças, sobre a trajetória da dívida pública e sobre o aumento das aplicações em CEDIC (requerimento do PS) e sobre o Novo Banco (requerimentos do PS e do BE).

Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, pós-Conselho Europeu extraordinário de 6 de março de 2025.

Cerimónia de entrega do Prémio Barbosa de Melo 2024.

Audição de peticionários pelo direito à habitação em Portugal.

Audição de peticionários pela recuperação e utilização dos Imóveis Devolutos do Estado.

Audição de peticionários pela equidade na habitação. Por políticas sem limitação de idade.

Audição de Pedro Adão e Silva, ex-Ministro da Cultura, sobre a exoneração da Presidente da Fundação CCB, Francisca Carneiro Fernandes (requerimentos do PS, PSD e CH).

Audição de peticionários pelo desbloqueio de Manifestação de Interesse para todas as pessoas que já estavam no país desde a criação da nova lei.

Moção de confiança ao Governo (GOV): estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade.

Debate preparatório do Conselho Europeu. Proposta de Lei (GOV) e projetos de lei (PS, PCP, IL, L, CH) de alteração ao regime jurídico das instituições de ensino superior.

Projetos de Resolução (L), sobre o tema Europa, segurança e Democracia.

Projetos de Lei (PSD, PAN) e de resolução (PCP, CH) sobre a implementação de sistemas de deteção de incêndios nas explorações pecuárias. Projetos de Lei (CH, PAN, BE), sobre a reposição do Visto Prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados por fundos europeus.

Audição de Ana Raquel Moniz, Presidente da Entidade para a Transparência (requerimento CH).

Audição de Hernâni Dias, ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, sobre a contradição entre as suas afirmações em audição e o desmentido da Entidade para a Transparência (requerimento do BE).

Audição do Diretor do Fundo Ambiental, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição da Ministra do Ambiente e Energia, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição da Ministra do Ambiente e Energia, sobre o aumento dos preços de eletricidade no segmento não doméstico, a situação dos projetos de energias renováveis na Siderurgia Nacional e a clarificação das regulações nacionais e europeias em matéria energética (requerimento do PS).

Audição do Ministro de Estado e das Finanças, sobre a trajetória da dívida pública e sobre o aumento das aplicações em CEDIC (requerimento do PS) e sobre o Novo Banco (requerimentos do PS e do BE).

Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, pós-Conselho Europeu extraordinário de 6 de março de 2025.

Cerimónia de entrega do Prémio Barbosa de Melo 2024.

Audição de peticionários pelo direito à habitação em Portugal.

Audição de peticionários pela recuperação e utilização dos Imóveis Devolutos do Estado.

Audição de peticionários pela equidade na habitação. Por políticas sem limitação de idade.

Audição de Pedro Adão e Silva, ex-Ministro da Cultura, sobre a exoneração da Presidente da Fundação CCB, Francisca Carneiro Fernandes (requerimentos do PS, PSD e CH).

Audição de peticionários pelo desbloqueio de Manifestação de Interesse para todas as pessoas que já estavam no país desde a criação da nova lei.

Audição de Ana Raquel Moniz, Presidente da Entidade para a Transparência (requerimento CH).

Audição de Hernâni Dias, ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, sobre a contradição entre as suas afirmações em audição e o desmentido da Entidade para a Transparência (requerimento do BE).

Audição do Diretor do Fundo Ambiental, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição da Ministra do Ambiente e Energia, sobre a fusão de competências na nova Agência para o Clima e o impacto nas políticas ambientais (requerimento do PAN).

Audição da Ministra do Ambiente e Energia, sobre o aumento dos preços de eletricidade no segmento não doméstico, a situação dos projetos de energias renováveis na Siderurgia Nacional e a clarificação das regulações nacionais e europeias em matéria energética (requerimento do PS).

Audição do Ministro de Estado e das Finanças, sobre a trajetória da dívida pública e sobre o aumento das aplicações em CEDIC (requerimento do PS) e sobre o Novo Banco (requerimentos do PS e do BE).